Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Pulse Marketing Promocional
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece as regras sobre como os dados pessoais (informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física) devem ser tratados, tanto em meios físicos quanto digitais. O principal objetivo dessa lei é proteger seus direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Na Pulse Marketing Promocional, valorizamos a sua confiança e privacidade. Por isso, estamos totalmente adequados à LGPD e disponibilizamos canais de atendimento específicos para suas solicitações sobre o tema. Você também pode consultar nossa Diretiva de Privacidade para entender detalhadamente como coletamos, usamos e compartilhamos seus dados.
Perguntas Frequentes sobre a LGPD na Pulse Marketing Promocional
1. O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A LGPD é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, ou seja, qualquer operação realizada com informações que se relacionam a uma pessoa natural. Seu objetivo central é garantir a proteção dos direitos de liberdade e privacidade dos titulares de dados.
2. O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados?
A LGPD determina que qualquer atividade de tratamento de dados pessoais deve respeitar a sua privacidade como titular. Isso significa que a Pulse Marketing Promocional, ao tratar seus dados, precisa fornecer informações claras, precisas e de fácil acesso sobre:
- Como seus dados pessoais serão tratados;
- Para qual finalidade esses dados serão utilizados;
- Quais medidas de segurança são aplicadas para proteger suas informações;
- Quais direitos você tem sobre seus dados pessoais.
A LGPD garante uma série de direitos aos titulares, como o direito de acesso, correção, eliminação e revogação do consentimento, entre outros. Assim, todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam os princípios da LGPD e estamos aptos a atender a todos os direitos garantidos a você.
Essa lei também tem alcance extraterritorial, ou seja, aplica-se mesmo quando o tratamento de dados ocorre fora do Brasil, nos seguintes casos:
- A coleta e/ou o tratamento dos dados ocorreram em território nacional.
- Os dados são tratados para oferta ou fornecimento de bens/serviços no Brasil.
Na Pulse Marketing Promocional, adotamos procedimentos internos rigorosos para atender a todas as exigências da LGPD, garantindo a segurança e a conformidade no tratamento dos seus dados.
3. Esta lei de proteção de dados vale para quem?
A LGPD protege o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas. No entanto, a Pulse Marketing Promocional, como pessoa jurídica, também está sujeita a cumprir as regras da LGPD em todas as situações que envolvem o tratamento de dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros.
4. Qual é o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados?
O objetivo principal da LGPD é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos titulares de dados pessoais.
5. O que pode ser considerado como dado pessoal?
Dados pessoais são informações que permitem identificar uma pessoa física de forma direta (como RG, CPF, nome completo, endereço residencial) ou indireta (como dados de navegação em sites e aplicativos, que, quando combinados, podem levar à sua identificação).
6. O que é dado pessoal sensível?
Dados pessoais sensíveis são categorias especiais de dados que, por sua natureza, exigem um nível ainda maior de proteção e cuidado, pois podem gerar discriminação. Incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
7. Quais dados a Pulse Marketing Promocional trata?
A Pulse Marketing Promocional trata dados para viabilizar a oferta de nossos produtos e serviços e para cumprir obrigações legais e regulatórias. Os dados que tratamos podem ser:
- Dados fornecidos diretamente por você: São aqueles que você nos informa no momento do contato para comprovação do cadastro feito em campanhas de nossos parceiros, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros. Esses dados são essenciais para que possamos prestar os serviços contratados.
- Dados fornecidos por parceiros: Recebemos dados de empresas parceiras ou prestadoras de serviços com as quais você tem relacionamento e que nos autorizam a utilizá-los para o processamento e entrega dos prêmios conforme campanhas promocionais, sempre respeitando a sua privacidade.
8. Por quanto tempo a Pulse Marketing Promocional guarda meus dados pessoais?
A Pulse Marketing Promocional mantém seus dados pessoais em sua base de dados enquanto perdurar o período das campanhas promocionais de nossos parceiros conforme estabelecido em contratos com o único objetivo de validação dos dados e entrega dos prêmios relacionadas a campanha que está participando. Além disso, podemos manter seus dados por períodos adicionais quando necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória (como em casos de processos judiciais ou exigências de órgãos governamentais).
Você também pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Atenderemos sua solicitação, exceto se houver alguma hipótese legal que justifique a manutenção do armazenamento dos dados. Nesses casos, você será informado sobre o motivo que impede a eliminação.
9. Quem é o Encarregado de Dados (DPO) da Pulse Marketing Promocional e como entro em contato com ele?
O Encarregado de Dados (DPO - Data Protection Officer) da Pulse Marketing Promocional é sr. Emerson Brito, pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em nossa empresa. Ele atua como um canal de comunicação entre você, a Pulse Marketing Promocional e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Se você tiver alguma dúvida sobre como seus dados estão sendo tratados, entender que seus dados não estão sendo utilizados de acordo com a lei, ou quiser exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: dpo@pulsepromo.com.br.
10. Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?
De acordo com a LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:
- Confirmar a existência do tratamento: Saber se a Pulse Marketing Promocional trata seus dados pessoais.
- Acessar seus dados: Consultar quais de seus dados pessoais estão sendo tratados e como esse tratamento é realizado.
- Corrigir dados: Solicitar a correção, complementação ou atualização de dados pessoais que estejam incorretos, incompletos ou desatualizados.
- Eliminar dados desnecessários ou excessivos: Pedir a eliminação de dados que estejam sendo tratados pela Pulse Marketing Promocional de forma excessiva, desnecessária e/ou em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
- Revogar o consentimento: Retirar a qualquer momento o consentimento para o tratamento de seus dados, caso o tratamento seja baseado apenas nele.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar que seus dados sejam anonimizados (transformados para que não possam ser identificados), bloqueados (suspender temporariamente o tratamento) ou eliminados, quando forem considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Informação sobre o compartilhamento: Receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Pulse Marketing Promocional realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências: Ser informado sobre as consequências de negar o consentimento para o tratamento de dados, quando o tratamento depender dele.
CEO/ANGLE
Bruna Mélchior
Analista de Branding
Rafael Filho
Diretor de Marketing
Bruno Braga
CEO